A Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da OAB/MT, em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça e Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP), realizará um seminário no próximo dia 19 de setembro na sede da Ordem para debater medidas de combate à pirataria em Cuiabá e Várzea Grande. Durante o evento, às 8h15, diversas instituições assinarão o convênio “Cidade Livre da Pirataria”, que é parte do projeto coordenado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) juntamente com o CNCP.

Na mesma data será oferecido curso de capacitação para agentes públicos visando identificar na prática um produto original do falsificado. O presidente da Comissão, Geraldo Macedo, explica que este convênio e o curso têm por objetivo conscientizar também outros profissionais e a sociedade em geral que pode se inscrever para participar. Serão ministradas aulas das 8h às 17h30 (com intervalo das 12h30 às 14h).

“Este convênio trata-se de preparativo para Copa 2014, pois os entes públicos devem receber a capacitação necessária para atuar a fim de cumprir a Lei Geral da Copa, recentemente sancionada”, destacou o advogado. O artigo 12 da Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, estipula que a Fifa é a “titular exclusiva de todos os direitos relacionados às imagens, aos sons e às outras formas de expressão dos Eventos, incluindo os de explorar, negociar, autorizar e proibir suas transmissões ou retransmissões”.

“Assim, o curso a ser ministrado na OAB/MT vai demonstrar na prática como diferenciar tênis, roupas esportivas, óculos, relógios, softwares, produtos de higiene pessoal, medicamentos, dentre outros, envolvendo a parte prática para apreensão e a parte processual (criminal), além de outros temas relevantes, com o intuito de facilitar as atuações dos diversos órgãos envolvidos no combate à pirataria”, completou Geraldo Macedo.

Encontro

O presidente da Comissão de Direito Autoral e Propriedade Intelectual da OAB/MT levou o membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça e representante do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Márcio Gonçalves, ao Ministério Público para tratar do assunto, onde foram recebidos pelo promotor de Justiça, Gerson Barbosa, que atua na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá. Eles se reuniram também com representantes das Secretarias de Meio Ambiente de Cuiabá e de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico de Várzea Grande, além de autoridades, para tratar da formação de uma ação conjunta, conforme o Projeto do Ministério da Justiça, “Cidade Livre de Pirataria”.