O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) está à frente de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na forma de indicação de ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC é de número 44/2012 e tramita no Senado desde o último dia 28.

A última ministra que integrou a mais alta corte do país, Rosa Weber, foi indicada pela presidente Dilma Rousseff, que a escolheu, segundo a agência Senado de notícias, por ter “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”. Em seguida, passou por sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e foi aprovada.

A nova forma de escolha defendida por Buarque determina que os ministros do STF passem a ser escolhidos a partir de uma lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo Ministério Público Federal, por meio do Conselho Superior do Ministério Público Federal; dois indicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); um indicado pela Câmara dos Deputados, por decisão do Plenário da Casa; e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Conselho Federal.

A proposta também proíbe a indicação de magistrados que tenham, nos últimos quatro anos, ocupado mandato eletivo no Congresso Nacional, cargos na Procuradoria Geral da República (PGR) e na Advocacia Geral da União (AGU) ou no posto de ministro de Estado.

Nova forma de escolha

O procedimento proposto é de que depois de recebidas as seis indicações, o presidente da República formará lista tríplice, enviando-a ao Senado. A lista será submetida à CCJ, que procederá à sabatina pública de cada indicado, formalizando a escolha do nome a ser submetido ao Plenário do Senado, que por maioria qualificada, aprovará a indicação.

Em caso de não aprovação, o segundo nome deve ser submetido ao Plenário; se não aprovado, passa a ser examinado pelos senadores o terceiro nome da lista; se mais esse nome for rejeitado, a vaga fica em aberto, e o processo recomeça com novas indicações.

A agência Senado de notícias também informou que o senador Cristovam Buarque sustenta que o atual processo representa excessiva personalização, por resultar de uma escolha unipessoal do presidente da República.

Ele avalia que a inclusão no procedimento de escolha de instituições como Câmara dos Deputados, OAB, Ministério Público Federal e Conselho Nacional de Justiça conferirá maior qualificação e equilíbrio às designações de juízes do STF. “Cremos que os fundamentos desta proposição são detentores de potencial para recuperar os princípios da impessoalidade e da moralidade pública nessa importante ocorrência constitucional”, afirmou o senador pelo Distrito Federal.

Com informações da Agência Senado