A ministra Eliana Calmon, que deixa a corregedoria nacional de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após dois anos de mandato, elogiou a decisão tomada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em conjunto com o governo do Estado de buscar solução definitiva ao pagamento de todas as dívidas do poder público com pessoas fisicas e jurídicas, chamadas precatórios.

"O TJMT foi o único tribunal que conseguiu zerear todo precatórios. Conseguimos verificar que eles conseguiram pagar todo o cronograma e deram exemplo aos demais tribunais", destacou durante entrevista coletiva concedida em Brasília, nesta quarta-feira (5.9), ocasião em que apresentou uma prestação de contas de sua gestão.

Segundo Eliana Calmon, o pagamento foi possível a partir de um esforço realizado entre o presidente do TJMT, desembargador Rubens Oliveira, o vice-presidente Juvenal Pereira da SIlva, o corregedor, desembargador Márcio Vidal, e o governador Silval Barbosa, que estiveram com a ministra na última semana para receber o reconhecimento da quitação por parte do CNJ.

Calmon lembra que as inspeções feitas nos tribunais de justiça detectou graves problemas quanto os precatórios. Só em Mato Grosso, estava programado o pagamento de R$ 1 bilhão em dívidas.

"A situação em Mato Grosso era muito grave. Mas o TJMT conseguiu se reogranizar. Aplacaram-se as contendas com os servidores em greve. Ouvimos o governador Silval Barbosa e o desembargador Rubens Olvieria. O Estado se sensibilizou e está absolutamente saneado", pontua a ministra, que volta a ocupar uma das cadeiras no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A quitação dos precatórios também traz mais segurança para o Estado, que a partir de agora terá mais R$ 150 milhões para investir em suas prioridades. “Sem a obrigação de quitar os precatórios, nós poderemos investir em áreas essenciais para nosso Estado. E isso é uma grande segurança para um Estado como o nosso, que é um estado produtor”, declarou o governador na ocasião em que Silval lembrou que Mato Grosso também já quitou suas dívidas trabalhistas.

No geral, ainda com relação aos precatórios, Calmon classificou o trabalho como uma "coisa maravilhosa, salutar" e que não estava previsto como atividade da corregedoria. Ela citou como absurdo o caso do TJ de Tocantins.

"Conseguimos reorganizar 10 tribunais. Hoje estão com a ordem cronológica no site. Os interessados podem acompanhar. Em São Paulo haviau uma situação de terror, onde se estava há dois anos precatórios por força de mais de 10 anos de atraso. O Brasil estrá com réu no Tribunal Internacional de Direitos Humanos onde houve reclamação de que Brasil não cumpre e justiça não funciona", conclui.