A união entre Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública em Cáceres diminuiu de 129 para 49 o número de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no município nos últimos dois anos. As instituições compõem a rede de atendimento à criança e ao adolescente.
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Conforme o promotor de Justiça Jaime Romaquelli, dos 49 adolescentes atendidos em 2014, 24 cumprem medidas socioeducativas em meio aberto com o acompanhamento da rede de proteção. Do total, 75% cumprem medidas por furto/roubo e assalto, 10% por uso de drogas e tráfico, 5% por tentativa de homicídios e os outros 10% restantes por porte de arma, trânsito, brigas e abusos sexuais.
“Muito se tem falado, em discussões sobre atuação dos órgãos públicos, nas mais variadas áreas, sobre trabalho em rede, atuação articulada, gestão integrada. Isso nada mais é que o abandono de fórmulas burocráticas e soma de esforços visando alcançar o mesmo fim. Aos poucos as instituições estão se conscientizando de que a atuação isolada e estanque tem encontrado mais obstáculos do que soluções, sendo vencida pela criminalidade. Muitos órgãos tem perdido a chance de oferecer bons resultados à sociedade por falta de união e por excesso de vaidade, de egoísmo”, comentou o promotor de Justiça.
Segundo ele, na Comarca de Cáceres, o Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública vêm, há cerca de um ano e meio, desenvolvendo trabalho concentrado e articulado para combater com rigor a prática de atos infracionais por adolescentes incluídos, dentre eles, os atos análogos aos crimes de estupro, homicídio, latrocínio e roubo. As Polícias Civil e Militar também têm intensificado os trabalhos nas regiões com maiores índices infracionais.
“Percebendo o elevado índice desse tipo de infração na comarca, passamos a imprimir ritmo acelerado na solução dos processos judiciais, reduzindo drasticamente os prazos previstos em lei. Conseguimos aplicar aos adolescentes a medida socioeducativa certa no tempo adequado, de forma a, imprimir maior efeito pedagógico ao próprio adolescente e à sociedade”, disse.
Também integram a rede de proteção à criança e ao adolescente o Conselho Tutelar, Centro de Referência em Direitos Humanos, Conselhos Municipais de Assistência Social e da Criança e do Adolescente, Centro de Referência de Assistência Social - CREAS E CRAS, Secretaria Municipal de Saúde e Centro Socioeducativo de Cáceres. A participação dos integrantes da rede de proteção em eventos de capacitação, conforme o promotor de Justiça, também proporcionou melhorias significativas no atendimento aos adolescentes.
De acordo com relatório elaborado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Cáceres, no ano passado, 133 crianças e adolescentes em situação de violação de direitos foram atendidos. Foram ocorrências relacionadas à negligência; violência sexual, física e psicológica; abandono, evasão escolar, exploração sexual e drogadição.
