O Tribunal Superior do Trabalho divulgou hoje o número de propostas aceitas para compor a pauta de discussões da 2ª Semana do TST. Associações de magistrados e de advogados, sindicatos, Ministério Público do Trabalho e outras entidades enviaram suas sugestões, 106 foram selecionadas para o evento, que ocorrerá entre os dias 10 e 14 deste mês.
O objetivo da Semana que está na segunda edição é debater pontos polêmicos ou não consensuais da jurisprudência do TST, possíveis alterações regimentais, e analisar propostas para modificação da legislação com o objetivo de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional. No período o Tribunal suspenderá as atividades judicantes (sessões de Turmas e de Seções Especializadas).
Os trabalhos foram estruturados em dois grupos – um de normatização e outro de jurisprudência. O primeiro vai estudar propostas de alterações no Regimento Interno e no Regulamento Geral do Tribunal e elaborar anteprojetos de lei voltados para a tramitação e a solução de processos. O segundo analisará possíveis modificações nas súmulas, orientações jurisprudenciais e instruções normativas do TST. No último dia, o Tribunal Pleno se reúne para votar as propostas trazidas pelos dois grupos.
Veja abaixo o quantitativo e tipos de propostas que serão analisadas.
GRUPO DE JURISPRUDÊNCIA
Súmula:
68 propostas de Revisão de súmula
18 propostas de Cancelamento de súmula
14 propostas de Edição de súmula
3 propostas de Restabelecimento de súmula
OJ:
38 propostas de Revisão de OJ
20 propostas de Cancelamento de OJ
3 propostas de Edição de OJ
8 propostas de Conversão de OJ em Súmula
Precedentes Normativos:
1 proposta de Revisão de PN
1 proposta de Cancelamento de PN
1 proposta de Edição de PN
3 propostas de Restabelecimento de PN
GRUPO DE NORMATIZAÇÃO
Normatização CLT:
5 propostas de Alteração de artigo da CLT
1 proposta de Revogação de artigo da CLT
Normatização RITST:
2 propostas de Alteração de artigo do RITST
Normatização RA 907/2002:
1 proposta de Alteração de artigo da RA 907/2002
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