O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso suspendeu o desconto do “dízimo partidário” cobrado pelo Partido da República (PR) de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados no Governo do Estado. A decisão da Justiça Eleitoral atende à ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no dia 03 de outubro de 2014.
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O desconto do dízimo dos cargos comissionados foi identificado com o julgamento do TRE que reprovou as contas do Partido da República (PR) nos anos 2007 e 2008. Os valores eram arrecadados por meio de débito automático nas contas dos trabalhadores.
A análise das contas do partido mostrou que o PR instituiu no âmbito do Poder Executivo a cobrança do dízimo partidário. Até outubro de 2014 todo servidor comissionado tinha descontado diretamente pelo Banco do Brasil 3% do valor do cargo que ocupava. Em 2009, o lucro do partido com o dízimo foi de R$ 1.884.399,10. A estimativa é de que em 2014 a arrecadação tenha superado R$ 2 milhões.
Na ação, o procurador responsável pelo caso, Douglas Guilherme Fernandes, defende que a atuação da PRE/MT tem o objetivo de combater o abuso de poder econômico e o financiamento de campanha com recursos de origem vedada, de modo a conferir efetividade ao postulado de igualdade de oportunidade aos candidatos, bem como garantir a lisura do processo eleitoral.
Para a PRE/MT, o Partido da República fez dos cargos comissionados uma fonte de renda. Na ação, o procurador regional eleitoral argumenta que esse dinheiro permite ao partido injetar um grande volume de recursos nas campanhas dos seus candidatos ou de partidos aliados, desequilibrando a disputa eleitoral em detrimento dos outros partidos que não têm essa “mina de ouro” para explorar.
A reportagem do
Olhar Jurídico tentou entrar em contato com o Partido da República e seu presidente em Mato Grosso, Wellington Fagundes. Em resposta, a assessoria encaminhou a ligação ao tesoureiro do PR-MT, que estava com seu celular desligado.
