Mato Grosso tem a chance de emplacar algumas das principais propostas da reforma política defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ser enviada em breve para o Congresso Nacional. Entre as principais está o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas, a eleição proporcional em dois turnos – deputados estaduais e federais, e ainda a paridade de gênero na lista pré-ordenada, entre outras.

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O presidente da Comissão Eleitoral da OAB de Mato Grosso, advogado Jackson Coutinho, representou o Estado no Seminário ‘OAB e a Reforma Política Democrática’, ocorrido na sede da entidade, em Brasília. “Existe a expectativa de que as propostas sejam inseridas na reforma política. Se não for feita no primeiro semestre na próxima legislatura, não sai antes das eleições [de 2016] quando as forças políticas começam a se preparar para as urnas [de 2018]. A Ordem está contribuindo para criar um consenso para fazê-la”, afirmou Coutinho.

A reunião da OAB foi para revisar o projeto de lei 6.316/2013 (Eleições Limpas). O debate na Comissão de Direito Eleitoral da OAB Mato Grosso, levado até Brasília, envolveu ainda o fim das coligações proporcionais e proibição de doação empresarial – doação para um fundo de democrático de campanha.

Jackson Coutinho lembrou que o presidente da OAB destacou a necessidade da colaboração de situação e oposição, quando houver pauta para a votação da matéria, no Congresso. “É preciso que a oposição esteja junto. Não pode ser pauta do governo nem da oposição”, disse ele.

O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, defendeu o ‘fatiamento’ da reforma política, se necessário. Para ele, o Congresso deve votar inicialmente os pontos que foram consensuais sobre a proposta. “A idéia é verificar o que se pode ter como consenso. Se ficarmos discutindo divergências, não vamos chegar a lugar nenhum”, afirmou Furtado Coelho, em recente entrevista ao Olhar Direto.

Marcus Vinícius Furtado entende que, se o governo e a oposição insistirem nas divergências sobre a reforma política, o país correrá o risco de não ter a matéria aprovada no próximo mandato presidencial. “O costume político do país aconselha chegarmos na convergência, sem disputa política. Se demorarmos muito, corremos o risco de não votar”, completou Furtado Coelho, que elogiou as propostas da OAB de Mato Grosso.