Mais um município mato-grossense sofrerá graças a lei que estabelece o fim dos lixões. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sinop (600 Km de Cuiabá) cobrou do Governo do Mato Grosso a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis no Plano de Resíduos Sólidos da cidade. A iniciativa visa resguardar os direitos previstos na Lei 12.305/10, que, entre outras providências, determina o fechamento dos estabelecimentos que não favoreciam a preservação ambiental.

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Em reunião com os representantes do governo, a procuradora do Trabalho Thalma Rosa de Almeida afirmou que propôs ao Município de Sinop a celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O acordo, se firmado, exigirá que a prefeitura cumpra uma série de obrigações, entre elas, a de realizar a contratação, em 90 dias, de associações ou cooperativas de catadores, para que fiquem responsáveis pelo tratamento e processamento de todo resíduo sólido reciclável e reutilizável gerado. Além disso, deverá garantir que o produto da coleta seletiva seja destinado exclusiva e diretamente a essas entidades.

Em relação à estrutura operacional, o município deverá fornecer gratuitamente, e para uso definitivo, todos os meios necessários para o funcionamento das cooperativas ou associações, como áreas e galpões próprios para armazenagem do material coletado, equipamentos, uniformes,condições de segurança e assessoria técnica.

Para melhoria das condições de vida dos trabalhadores, a ideia é promover a inserção de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no cadastro único (CadÚnico) do Governo Federal, bem como garantir, especialmente aos que residam em áreas de risco e que são moradores de rua, inclusão em programas de promoção à saúde, à assistência social e à moradia.

O presidente da Associação de Coletores de Materiais Recicláveis do Município de Sinop (Acamaris), Adão Antônio de Oliveira, falou sobre a possibilidade de inclusão dos catadores na Política de Resíduos Sólidos do município. “É uma ótima ideia tirar as pessoas do lixão para trabalharem no barracão. As pessoas procuram catar no lixão quando não têm uma opção de trabalho”, salientou. De acordo com o presidente da Agência de Desenvolvimento de Resíduos Sólidos Córrego Limpo (Agetec), Júlio César Coelho, existem hoje em Sinop, tanto nos lixões como nas ruas, cerca de60 catadores.

Participaram da reunião, ainda, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Cooperativa Atitude Reciclável de Sinop.

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