Como parte do cumprimento de pena em regime fechado, cento e vinte reeducandos e reeducandas das unidades prisionais de Cuiabá poderão trabalhar em atividades externas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do município, tais como coleta de lixo, manutenção de praças, poda de árvores, entre outros. A medida foi firmada através de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMR), Prefeitura Municipal de Cuiabá e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH).
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Os participantes do projeto serão voluntários, sem remuneração, mediante avaliação psicossocial. Contudo, terão direito a remição de pena nos termos da Lei de Execução Penal. A seleção será feita pela Comissão Multidisciplinar designada pela Direção da Unidade Penal, com autorização do Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. A fiscalização dos selecionados ficará sob a responsabilidade do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
O Termo com duração de um ano, prorrogável pelo mesmo período, está respaldado na Lei Federal nº 7210, de 11 de junho de 1984, e atende ao projeto de reinserção social denominado “Conquistando a Liberdade”. Os recuperandos prestarão serviços esporádicos, no máximo durante um dia na semana, das 8h até 17h, com uma hora de almoço, em caráter voluntário.
Assinaram a parceria nesta terça-feira (12), o Procurador-geral de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado; desembargador Orlando de Almeida Perri, presidente do TJMT; Corregedor-geral de Justiça, Sebastião de Moraes Filho; Geraldo Fernandes Fidelis Neto, juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá; Mauro Mendes Ferreira, Prefeito de Cuiabá; Luiz Antõnio Pôssas de Carvalhos, secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos; José Roberto Stopa, secretário municipal de Serviços Urbanos; Winkler de Freitas Telles, diretor do Centro de Ressocialização de Cuiabá; Roberval Ferreira Barros, diretor da Penitenciária Central do Estado e a diretora da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, Elizabeth Ourives de Campos.
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