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Segunda-feira, 06 de maio de 2024

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registro vencido

STJ avalia pedido de Silval para reaver R$ 100 mil em fiança paga por arma encontrada em sua casa

STJ avalia pedido de Silval para reaver R$ 100 mil em fiança paga por arma encontrada em sua casa
O governador Silval Barbosa (PMDB) espera reaver o valor pago de R$ 100 mil em fiança arbitrada após sua detenção pelo crime de posse ilegal de arma de fogo,  em 20 de maio de 2014, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão durante a deflagração da 5ª fase da Operação Ararath. Levado para superintendência da Polícia Federal, na capital, o governador permaneceu no local por cerca de quatro horas depois que os policiais encontraram uma pistola calibre 380, com registro vencido, em seu apartamento no bairro Jardim das Américas.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi, é o responsável por avaliar a petição em que a defesa de Silval reafirma a ilegalidade da prisão e, por consequência, requer a devolução do valor equivalente a 138 salários mínimos pagos pelo governador. A informação é do advogado de Silval, Ulisses Rabaneda.

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“Dias após a detenção nós protocolamos uma petição para que fosse declarada a ilegalidade da prisão e em decorrência desse pedido a devolução do valor”. Após o cumprimento da ordem judicial o governador por meio de nota oficial que estava tranquilo e tinha convicção e confiança total nas investigações.

Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, infringe o artigo 12, da Lei 10826/2002.  Na ocasião, de acordo com assessoria do governo, Silval declarou aos polciais que mantinha a arma e ao apresentar o registro da mesma percebeu que ele estava vencido.

A quinta-fase da operação Ararath trouxe à tona as investigações realizadas pela Polícia Federal que desmantelaram um esquema de lavagem de dinheiro, tendo como principal organizador o ex-secretário de Estado, Eder Moraes. Na ocasião, mandados também foram cumpridos na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e também na casa do deputado José Riva e sede de empresas e escritórios de advocacia. O processo corre sobre segredo de justiça por determinação do ministro Dias Tófolli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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