Foi iniciada na manhã da última quarta-feira (6) a primeira inspeção do mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nos estabelecimentos prisionais da Capital. As primeiras unidades a serem visitadas foram a Penitenciária Central do Estado (PCE) e o Presídio Feminino Ana Maria do Couto May.

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De acordo com o juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande (MS) e representante designado pelo CNJ para exercer a função de juiz-coordenador do mutirão em Mato Grosso, Albino Coimbra Neto, é muito difícil que haja recuperação dos presos na situação em que os presídios se encontram.

O mutirão carcerário tem como objetivo revisão das prisões de presos definitivos e provisórios, bem como fazer a inspeção nos estabelecimentos prisionais de todo o Estado. De 4 e 29 de agosto, serão realizadas visitas às unidades penitenciárias das Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Cáceres, Água Boa, Barra do Garças e Rondonópolis. Ao final de cada inspeção será feito um relatório apontando os investimentos e melhorias que devem ser implementados em cada unidade.

“Mato Grosso não foge à regra do resto dos presídios do país. Ainda há muita coisa a se fazer. Falta oferta de trabalho e cursos de qualificação aos recuperandos, rotinas no interior das unidades, condições adequadas de higiene, sem contar com o problema alarmante da superlotação”, afirma Albino.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e responsável pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário no Estado (GMF), Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, reforçou a necessidade de investimento no setor penitenciário. “Precisamos ser inteligentes e trazer esses cidadãos para o lado do bem para que eles não voltem a sair e se voltar contra a sociedade. Essa inspeção é um passo para mostrarmos à sociedade que não existe regalia aos presos. É fundamental tratá-los como seres humanos, para que eles sejam reinseridos socialmente”, pontua.

Para Geraldo Fernandes Fidelis Neto, juiz titular da Segunda Vara Criminal de Cuiabá (Execuções Penais), a vinda do CNJ chama atenção para o problema tão sério que é a questão penitenciária. “O juiz deve aplicar a lei com todo rigor, mas sem se esquecer da humanidade. É preciso humanizar o sistema para que as pessoas não voltem a cometer crimes quando saírem da prisão. E nós, enquanto juízes, temos que sair dos gabinetes para ir onde o trabalho está, que no meu caso é nas penitenciárias”, salientou o magistrado.

Atualmente a Penitenciária Central do Estado abriga cerca de 2 mil presos, embora sua capacidade seja para 890 pessoas. Contrariando as expectativas, no Presídio Feminino Ana Maria do Couto May não há superlotação. Existem 154 reeducadas na unidade, sendo que sua capacidade máxima é de 180.

Além da inspeção direta aos estabelecimentos, magistrados e servidores reexaminarão todos os inquéritos e processos de presos provisórios.

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