Em decisão da juíza Angela Regina Gutierrez, da 54ª zona eleitoral de Cuiabá, as contas de campanha de Lúdio Cabral (PT) relativas à candidatura a prefeitura de Cuiabá em 2012 foram reprovadas. Entre as irregularidades apontadas pela magistrada estão as diferenças entre a lista de doadores e as informações entregues a Receita Federal e também a falta de documentos fiscais e recibos eleitorais.

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“A disparidade de dados que se aguardava coincidentes, afeta de forma expressiva a necessária transparência e credibilidade que devem permear o processo de prestação de contas, revelando, ao mesmo tempo, flagrante inobservância das regras de regência da matéria e patente confusão contábil”, afirmou a magistrada.

A não apresentação dos documentos é considerada uma incongruência grave em processos de prestações de contas eleitorais. Segundo consta no processo, 43 canhotos que comprovariam algumas doações em dinheiro ainda não foram apresentados. Para a magistrada, o erros comprometem a confiabilidade das contas.

“Concluo que o(a) prestador(a) de contas, não incorreu em erros formais ou meras impropriedades, mas em graves irregularidades, que comprometem, de forma insanável, a confiabilidade e a regularidade das contas apresentadas, de modo a ensejarem um juízo de reprovabilidade”, finalizou Angela Regina, em sua decisão.

Com a desaprovação e a conseguinte não quitação eleitoral Lúdio pode sofrer restrições em candidaturas futuras a cargos políticos. Desde abril o ex-vereador Lúdio Cabral vem afirmando sua intenção de disputar o Goveno do Estado pelo Partido dos Trabalhadores. O pré-candidato petista ao Palácio Paiguás foi recebido, no dia 29 de abril, em Brasília, pelo presidente nacional do PT, Rui falcão, e pediu apoio aos dirigentes nacionais à sua intenção de disputar o pleito de outubro na chapa majoritária.

Outro lado

Em contato ao Olhar Jurídico, Luciano Teixeira, advogado de Lúdio Cabral, disse que foi notificado da decisão, mas ainda não estudou a reprovação da Juíza. Porém, segundo Luciano, todos os documentos serão apresentados e as duvidas sanadas.

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