O Partido Trabalhista do Brasil de Mato Grosso PT do B/MT teve sua prestação de contas, relativa às eleições de 2012, julgadas como não prestadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, na sessão plenária desta quinta-feira (15). Em contrapartida, a Corte determinou o não recebimento das quotas do fundo partidário em 2014.

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O relatório expedido pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) do Tribunal apontou diversas irregularidades nas contas da agremiação partidária, entre elas: omissão das prestações de contas parciais; ausência dos extratos bancários da conta corrente específica de campanha e da conta do fundo partidário e ausência de informação referente a abertura de conta bancária específica de campanha.

Para o relator das contas, o juiz membro Pedro Francisco da Silva, o Partido violou Resolução que determina a obrigatoriedade da abertura de conta corrente específica de campanha. Devidamente intimado para suprir as irregularidades, o partido apresentou algumas alegações, mas que segundo a CCIA, não foram suficientes para suprimir as inconsistências apontadas.

“Como se vê, a resolução em comento determinou a abertura de conta bancária específica para as eleições 2012, por todos os órgãos partidários, em todos os níveis de direção, ainda que não tenha ocorrido movimentação financeira na campanha. Com estas considerações e em harmonia com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, julgo não prestadas as contas do Diretório Regional do PT do B/MT, relativas às eleições 2012”, finalizou o relator.

O outro lado

A assessoria do PT do B/MT disse, em entrevista ao Olhar Jurídico, que se manifestará quando for notificada oficialmente pelo TRE.

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