O senador Jayme Campos (DEM-MT) subiu à tribuna do Senado, nesta quinta-feira (8.5), e apresentou um projeto de lei de sua que cria o diário eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para publicação dos atos, decisões e notificações da entidade na internet.

Em seu pronunciamento, o parlamentar explicou que o estatuto da OAB é de uma época em que o processo de comunicação era analógico, por isso prevê a divulgação dos atos da entidade apenas pela afixação das decisões em quadro de avisos.

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Segundo ele, com a consolidação da internet, a divulgação destes atos precisa mudar para dar mais transparência às decisões.

Para Jayme Campos, a divulgação dos atos por meio eletrônico será um avanço na modernização da OAB e contribuirá para o fortalecimento da advocacia e da administração da Justiça no país.

“São patentes os ganhos de publicidade, transparência e eficiência que o meio eletrônico proporciona à dinâmica administrativa e contenciosa da ordem. Serão reduzidos os custos operacionais e haverá mais celeridade e efetiva comunicação das decisões de caráter conclusivo”, argumentou.