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MP promove 'II Encontro Estadual na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público' nesta quinta e sexta-feira

Da Assessoria

23 Ago 2012 - 08:56

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, promoverá nesta quinta e sexta-feira (23 e 24/08), o 'II Encontro Estadual na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público”. O evento contará com a participação de procuradores e promotores de Justiça de todo o Estado e será realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

De acordo com a programação, a primeira palestra, que ocorrerá às 9h30, abordará questões relacionadas ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O tema será apresentado pelo advogado doutor em Direito do Estado, Toshio Mukai. Na sequência, haverá um debate sobre o assunto que será mediado pelo promotor de Justiça que integra o Núcleo de Defesa da Probidade Administrativa em Cuiabá, Clóvis de Almeida Júnior.

No período da tarde, o início dos trabalhos está previsto para as 14h. O primeiro tema a ser discutido será a 'Lei da Informação Pública'. A referida palestra será proferida pelo promotor de Justiça em Porto Alegre, José Guilherme Giacomuzzi. Procuradores e promotores de Justiça vão debater os principais aspectos da nova lei e sua repercussão na atuação do Ministério Público. O mediador deste debate será o promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, que também atua na defesa da Probidade Administrativa em Cuiabá.

Na sequência, às 16h20, haverá uma palestra sobre 'Aspectos controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa' com o promotor de Justiça em Ribeirão Preto, Sebastião Sérgio da Silveira. Atuará como mediador do debate, o promotor de Justiça em Cuiabá, Gustavo Dantas Ferraz.

Na sexta-feira (24.08), estão previstas duas palestras: às 9h, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Marcos Henrique Machado, apresentará o tema “Velamento e Fiscalização do Terceiro Setor' e, às 14h30, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho, falará sobre 'Julgamento pelo Tribunal de Contas e a participação do Ministério Público”. Os debates serão mediados, respectivamente, pelo promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira e Célio Joubert Fúrio.
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