O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio de decisão concedida na tarde desta quarta-feira (9) pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, reconheceu liminarmente a ilegalidade das prisões concedidas pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, realizadas durante Operação Arcanjo da Polícia Federal, desencadeada no dia 28 de março, com intuito de combater o tráfico de drogas em 10 cidades. Atendendo pedido dos advogados são Mauro Cunha e Ulisses Rabaneda, a habeas corpus foi concedido em favor de Dalva Ramos de Souza.
Dalva é a primeira das 22 pessoas presas na operação a ser liberada pela Justiça. Ao todo 33 mandados de prisão foram expedidos. No pedido de habeas corpus, os advogados alegam que a prisão temporária de Dalva fora decretada sem a necessária fundamentação quanto a necessidade da medida, aliado ao fato da justificativa de a prisão era para que ela paciente admitisse/confessasse as acusações de envolvimento com o tráfico.
PF apreende armas, munições, drogas e dinheiro durante operação Arcanjo
“Portanto, após detida análise do r. decisum constata-se a inexistência de qualquer elemento concreto a justificar a manutenção da medida extrema, eis que, o juízo “a quo” não usou de fundamento idôneo para tanto e além disso invocou dispositivo legal que não alberga o crime imputado a paciente como passível de decreto de prisão temporária; evidente o constrangimento ilegal que deve ser reparado via “writ”. Com essas considerações, defiro a medida liminar vindicada para relaxar a prisão temporária de Dalva Ramos de Souza, pelas razões antes expostas”, decidiu.
Armas, além de expressiva quantidade em dinheiro, munições e entorpecentes (maconha) foram apreendidas na operação Arcanjo, deflagrada pela Polícia Federal nas cidades de Rondonópolis, Cuiabá, Poconé, Mirassol Do Oeste, Cáceres (MT), Goiânia e Uruana (GO), Itapecuru-Mirim (MA), Floriano (PI) e Juazeiro (BA). Joias também foram apreendidas durante ação, que foi conduzida pela Polícia Federal em Rondonópolis (218 km de Cuiabá).
No total, 33 mandados de prisão foram expedidos e ainda outros 35 de busca e apreensão foram cumpridos. A investigação da Polícia Federal iniciou-se em agosto de 2013, com o auxílio da Polícia Militar no Mato Grosso e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na época, foram apreendidos 65 quilos de cocaína e 4 quilos de maconha, além da prisão de seis envolvidos e da apreensão de um menor.
A investigação constatou-se que traficantes de Rondonópolis adquiriam cocaína e maconha que eram, então, enviadas e distribuídas para outros estados, bem como para o mercado local. Apurou-se, ainda, que os fornecedores eram das cidades de Cáceres e Mirassol do Oeste e contavam com intermediários em Rondonópolis.
