O advogado Huendel Rolim foi até Cáceres (210 km de Cuiabá) e protocolizou, na noite desta terça-feira (1), um pedido de revogação da prisão temporária da odontóloga Jaqueline Souto Faria Navarro. Ela foi presa nesta manhã sob determinação do juiz federal Mauro Cesar Garcia Patini, atuando em substituição na 1º Vara da Justiça Federal do município.
Ao Olhar Jurídico, Rolim sustentou que a prisão de Jaqueline foi extremamente arbitrária, uma vez que a servidora teria atuado apenas 15 dias como secretária interina de Saúde daquele município. “Entendo que a prisão dela foi desnecessária e cabe questionamento, inclusive sobre os moldes como essa operação foi conduzida. Já que o agente que seria o maior beneficiário nessa suposta fraude, o ex-prefeito e pré-candidato a deputado Túlio Fortes, só foi arrolado como testemunha. Acreditamos que a prisão dela será revogada”, sustentou.
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A dentista Jaqueline integra a lista de detidos na ação policial e está sob custódia da Polícia Federal em Cuiabá. Ela foi ouvida na manhã desta terça-feira e teria negado envolvimento em qualquer ato fraudulento. O pedido de revogação da prisão de Jaqueline é o primeiro a ser ingressado na Justiça Federal, neste caso.
No total, 113 mandados de prisão, sendo 30 de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 13 de conduções coercitivas e 53 de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Cáceres e Sinop, no estado do Mato Grosso, além de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Nerópolis, no estado de Goiás.
Segundo as investigações da CGU, empresários em conluio com servidores e agentes públicos entregavam medicamentos para a Prefeitura de Cáceres sem o devido pagamento. Posteriormente, já visando desviar os recursos liberados pelo Ministério da Saúde, licitações de fachada eram lançadas para formalizar a aquisição desse material.
Todas as empresas que participavam do certame estariam envolvidas no esquema e as diferenças de preços nas propostas eram de alguns centavos. De acordo com a CGU, a fraude também consistia em deixar que o estoque de medicamentos acabasse para poder fazer a compra em caráter emergencial, com dispensa de licitação, para que pudessem direcionar as empresas que participavam do esquema.
O ex-prefeito de Cáceres e pré-candidato a deputado federal pelo PSB, Túlio Fontes, também foi conduzido na manhã de hoje (1) para a Delegacia da Polícia Federal para prestar depoimento sobre as fraudes envolvendo processos licitatórios que resultaram em prejuízos ao erário público no valor de R$ 2,5 milhões.
