Começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação formulada pela defesa da empresa Encomind – Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. contra o desembargador Luciano Tolentino Amaral, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na tentativa de ter acesso aos autos da segunda etapa da operação Ararath.

O inquérito em questão está sob sigilo e tramita no TRF-1 porque o juiz federal Julier Sebastião da Silva aparece nas investigações. Há a suspeita de que o magistrado tenha beneficiado a Encomind em uma decisão proferida em um mandado de segurança apresentado pela empresa contra a Receita Federal para revisão de débitos.

De acordo com a defesa, o desembargador alega que o inquérito está sob segredo de Justiça e que a operação está em andamento. A segunda fase da Ararath foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em Mato Grosso no último dia 25.

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O pedido da defesa se baseia na súmula vinculante 14 (do STF), que diz que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

Amaral é relator do inquérito. A reclamação da empresa, sediada em Cuiabá, foi protocolada no último dia 6 e está sob relatoria do ministro Teori Zavascki. A operação diz respeito à apuração de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Ex-sócio da Encomind, Rodolfo Campos também aparece nas investigações.


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