O senador Pedro Taques (PDT) apresenta na próxima terça-feira (10.12) o relatório final do projeto de lei do Senado (PLS 236/2012) que reformula e atualiza o Código Penal Brasileiro, legislação criminal que está em vigor desde a década de 1940 sem ter sido revisada.

Relator da proposta na Comissão Especial, Taques recebeu até o final de novembro um total de 900 emendas ao projeto. O senador afirma ter analisado todas as propostas e sugestões dos senadores.

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“Nós analisamos 900 emendas, muitas foram acatadas e outras não. Quando se trata de um Código Penal, analisamos questões filosóficas, religiosas, políticas e ideológicas”, descreveu o parlamentar.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é o que criminaliza o aborto, defendido pelo senador. Segundo ele, alguns senadores querem aumentar as circunstâncias para quem o pratica.

“Tem para todo lado. Tem também quem entende que pena de maus tratos a animais tem que ser maior que maus tratos a crianças, pois entendem que os animais são mais importantes”, observou.

Pedro Taques conceitua seu relatório como um “Código Cidadão” na medida em que não proíbe em excesso e nem de forma insuficiente.

“O Estado tem o dever fundamental de proteger o cidadão daquele que comete crimes. O Código não vai resolver todos os problemas do mundo. Ele é um instrumento para que nós tenhamos uma sociedade livre de crimes, mas existem outras causas da prática de crimes”, finaliza.