Olhar Jurídico

Sábado, 04 de maio de 2024

Notícias | Geral

Mutirão de execução fiscal é prorrogado em VG

Foi prorrogado até o dia 13 de dezembro (sexta-feira) o 2º Mutirão Fiscal da Comarca de Várzea Grande. Durante esse período, os contribuintes que estão inadimplentes com o município poderão comparecer à prefeitura, das 12h às 18h, para fazer uma negociação e, assim, quitar dívidas referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), multas e outros tributos.


O mutirão é realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca, coordenado pelo juiz Luis Otávio Pereira Marques. Ele teve início em 18 de novembro e deveria terminar nesta sexta-feira (6). De acordo com o magistrado, a prorrogação foi determinada em virtude do aumento da procura por parte dos cidadãos nos últimos dias.

O magistrado ressalta que esse tipo de ação é importante porque auxilia o Poder Público a obter recursos que serão devolvidos à população por meio de obras e outros investimentos no município. Para os que estão em débito, a vantagem são as condições especiais de pagamento oferecidas pelo executivo municipal.


DPVAT – Será realizado entre os dias 9 e 11 de dezembro, no período matutino e vespertino, o 1º Mutirão DPVAT, voltado para as vítimas de acidentes de trânsito. O mutirão ocorrerá no Tribunal do Júri, no Fórum de Várzea Grande. Partes envolvidas em 154 processos foram convidadas a comparecer ao Fórum, em horário previamente definido, para tentar um acordo.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet