Começa nesta quinta-feira (05) o prazo de inscrição para vaga disponível de juiz-membro da Turma Recursal Única. O posto em vacância deverá ser preenchido pelo critério de antiguidade. O concurso foi oficializado pelo Edital nº 37/2013/TJ disponibilizado nesta quarta-feira (4 de dezembro) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

A inscrição deve ser feita na Página do Magistrado na Intranet (http://mcm.tjmt.jus.br). Neste ato, o juiz deve anexar via digitalizada da declaração de residência permanente na comarca em que jurisdiciona e certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.

A Turma Recursal Única foi inaugurada em 2011 e está localizada no Anexo Administrativo Desembargador António Arruda. É responsável pelo julgamento de recursos, mandados de segurança e habeas corpus referentes a decisões de juízes que atuam no Juizado Especial. As sessões são realizadas todas as terças e quintas-feiras, às 9h.