O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) alerta sobre o aumento de casos de dengue e febre amarela no município de Chapada dos Guimarães (distante 64 km de Cuiabá) e o alto índice de infestação predial. De acordo com o (MPE) o município já está em estado de alerta, com risco potencial de epidemia.

Conforme o MPE, o município de Chapada não adotou as providências necessárias na área da saúde para a execução do Plano de Prevenção e Combate a Febre Amarela e Dengue. Com isso a cidade acumula mais uma ação contra a administração municipal.

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Desta vez o Ministério Público requer ao Judiciário que obrigue o município a promover as medidas necessárias para que seja instalado e operacionalizado o Sistema de Informação de Febre Amarela e Dengue (SISFAD) e o Programa Nacional de Controle de Dengue (PNDC).

Os referidos sistemas têm como objetivo reunir dados sobre o índice de infestação do mosquito transmissor e o número de casos notificados. As informações também devem servir de parâmetro para a atuação da equipe da vigilância epidemiológica para evitar o risco de epidemia.

De acordo com um trecho da ação do MPE, é consenso que os Sistemas de Informação de Saúde são desenvolvidos e implantados com o objetivo de facilitar a formulação e avaliação das políticas, planos e programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de decisões, a fim de contribuir para melhorar a situação da saúde.

Antes de ser acionado judicialmente, o município recebeu notificação recomendatória sobre as medidas a serem implementadas, mas nenhuma providência foi adotada. Além de não oferecer capacitação aos técnicos sobre a operacionalização do sistema, nenhum equipamento foi adquirido.

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