Durante o recesso forense deste ano (20 de dezembro a 06 de janeiro de 2014) o Poder Judiciário de Mato Grosso deverá realizar o atendimento ao público entre 13h e 18h. A regulamentação está expressa na Portaria 559/2013 (leia aqui) divulgada hoje no Diário da Justiça Eletrônico. Também de acordo com o documento, as medidas urgentes protocoladas após as 15h do dia 19 de dezembro, um dia antes do recesso, deverão ser distribuídas aos membros da Câmara Especial.

Durante o recesso, será mantido sistema de plantão com número suficiente de servidores para atender aos casos de urgência. Na Secretaria do Tribunal de Justiça, a Câmara Especial poderá funcionar por sistema de rodízio entre os departamentos da secretarias cíveis e criminais, isoladas e reunidas, da Coordenadoria Judiciária. Já nas comarcas do Estado, os juízes diretores dos fóruns deverão organizar escala de servidores para trabalhar no plantão do recesso forense.

Prazos Processuais – O provimento 33/2013/CM (leia aqui) regulamentou a suspensão dos prazos processuais entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2014, período sequencial ao recesso forense. A decisão atendeu ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – seccional de Mato Grosso).

Neste período não serão realizadas audiências de conciliação e instrução e os julgamentos por órgãos colegiados em todas as varas judiciais, Juizados Especiais e Tribunal de Justiça, exceto em relação às medidas urgentes.