A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reúne hoje, às 12h30, para decidir se abrirá o processo de cassação do deputado licenciado José Genoino (PT-SP). Caso o processo seja aberto, será submetido ao Plenário já em votação aberta.

Genoino está preso em Brasília desde o dia 16 de novembro, quando foi levado para o Complexo Penitenciário da Papuda.

A condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) prevê que o deputado perca o mandato automaticamente, já que não teria mais condições de exercer as atividades parlamentares.

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que a Mesa deve apresentar um projeto de resolução para votar ainda na terça e adaptar o Regimento Interno à emenda constitucional do voto aberto, promulgada na semana passada.

Segundo Henrique Alves, isso nem seria necessário porque a Constituição se sobrepõe ao regimento, mas a proposta será apresentada para garantir a segurança jurídica do processo.

Caso Genoino

A Câmara foi comunicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da prisão de condenados no processo do mensalão e a perda dos direitos políticos por sentença criminal transitada em julgado no último dia 19.

A partir da comunicação, o presidente da Câmara propôs à Mesa Diretora a abertura do processo contra Genoino, que seria seguida de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise técnica e abertura de prazo para defesa do parlamentar (por cinco sessões). A decisão final sobre a cassação caberia ao Plenário.