O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) da Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se hoje, às 15h30, com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do governo federal para discutir o relatório do TCU que recomendou a paralisação de sete obras com indícios de irregularidade.
A reunião será no Plenário 2. Foram convidados:
- o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Jorge Ernesto Pinto Fraxe;
- o diretor-presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, Josias Sampaio Cavalcante Júnior;
- o secretário nacional de Esporte, Educação Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, Ricardo Garcia Cappelli; e
- o presidente do TCU, João Augusto Ribeiro Nardes.
“Só vai para o debate na audiência aquelas obras que cogitamos a possibilidade de não aprovar a paralisação”, afirmou o coordenador do comitê, deputado Afonso Florence (PT-BA).
O relatório do tribunal foi entregue à comissão no último dia 12. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA, PLN 9/13) para 2014 previa a paralisação de nove obras. O relatório entregue na semana passada é uma atualização das investigações feitas pelo tribunal.
Diligências
O comitê decidiu realizar diligências em três das sete obras. A primeira ocorreu na última quinta-feira (28). Os parlamentares visitaram a construção de um trecho da rodovia BR-448 entre os municípios gaúchos de Porto Alegre, Esteio e Sapucaia. A obra de R$ 1 bilhão, a cargo do Dnit, está com indício de superfaturamento e qualidade deficiente.
“Apesar dos apontamentos feito pelo TCU, a documentação do Dnit aponta um estágio avançado, quase conclusivo da obra. Por isso, fomos vistoriar os trechos para verificar a execução.”
A segunda diligência está marcada para a próxima quinta-feira (5), na construção da Vila Olímpica em Parnaíba (PI), orçada em R$ 200 milhões. De acordo com o tribunal, a obra não tem estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira em contratos que somam R$ 23,2 milhões.
A construção de trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fico) entre Caetité e Barreiras, na Bahia, estava prevista para ser visitada na última segunda-feira (26), mas foi adiada. Desde 2011, o TCU solicita melhorias nos contratos executivos da obra, orçada em R$ 1,96 bilhão, mas ainda não foi atendido pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias.
Os membros do COI tiveram, no dia 20 de novembro, uma reunião com representantes do TCU e dirigentes dos quatro órgãos responsáveis pelas obras com indícios de irregularidade para tentar solucionar os problemas detectados pelo tribunal.
Lista de obras
As sete obras com recomendação de paralisação são as seguintes:
Esgotamento sanitário em Pilar (AL);
Ferrovia de Integração Oeste-Leste: Caetité - Barreiras (BA);
Avenida Marginal Leste - Controle Enchentes Rio Poty - Teresina (PI);
Construção da vila olímpica - Parnaíba (PI);
BR-448 (RS);
Ponte sobre o rio Araguaia na BR-153/TO, ligando as cidades de Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA);
Ferrovia Norte-Sul (TO).
