A segunda câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Cleomar José da Costa (ex-prefeito de Dom Aquino, 172 km de Cuiabá), Luiz Antonio Trevisan Vedoin (considerado um dos mentores da máfia das ambulâncias) e a empresa Santa Maria Comércio e Representação Ltda. ao pagamento solidário de R$ 80 mil (quantia a ser atualizada monetariamente e acrescida de juros) ao fundo nacional de saúde (FNS). Os três também deverão pagar multa (individual) de R$ 16 mil ao Tesouro nacional.

A decisão foi proferida em tomada de contas especial instaurada em 2011. O tribunal constatou irregularidades na execução de convênio firmado em 2001 entre a prefeitura de Dom Aquino e o FNS para aquisição de uma unidade móvel de saúde.

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Ainda em sessão realizada no último dia 14, os ministros decidiram encaminhar a decisão ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Mato Grosso e ao Tribunal de Contas do Estado. Os três órgãos poderão adotar medidas cabíveis.

De acordo com o TCU, há indícios de prejuízo aos cofres da prefeitura de Dom Aquino. O Olhar Jurídico não conseguiu localizar o ex-prefeito, cujas contas foram consideradas irregulares. O tribunal rejeitou as alegações apresentadas por Costa, que, no início deste ano, assumiu a chefia de uma divisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Desbaratado pela Polícia Federal em 2006, o esquema dos sanguessugas (também conhecido como “máfia das ambulâncias”) consistia em fraudes em licitações realizadas por prefeituras em todo o Brasil para compra de unidades móveis de saúde por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Empresas pertencentes aos Vedoin eram usadas no esquema. Outros ex-prefeitos mato-grossenses já foram condenados por envolvimento com o esquema. 


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