Em todo país, tramitam 90 milhões de processos, com duração média de 10 anos para conclusão; sendo que 51% deles têm o Poder Público como parte, seja federal, estadual ou municipal. Cada processo custa ao erário cerca de R$1.200. Diante deste cenário, Procuradores e Promotores de Justiça do Estado de Mato Grosso participam nesta terça-feira (19), do curso sobre técnicas em mediação de conflitos, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Cuiabá. O objetivo é difundir técnicas para solução de conflitos antes que eles virem processo no Judiciário, tornando a realização da justiça mais rápida e satisfatória, além de evitar que se aumente o número já elevado de processos.
As palestras estão sendo proferidas pelos promotores de Justiça de Minas Gerais, Luciano Badini e Carlos Eduardo Oliveira. Conforme os palestrantes, a mediação é uma técnica utilizada na resolução de conflitos em soluções construídas pelas próprias partes envolvidas, com o auxílio de um terceiro imparcial, que pode ser indicado ou escolhido pelas partes. A capacitação integra a proposta de marco regulatório de mediação, elaborado pela comissão de especialistas criada pelo Ministério da Justiça e coordenado pela Secretaria de Reforma do Judiciário.
A demanda nacional revela que existe um processo para cada dois habitantes. O novo marco legal prevê a possibilidade de o juiz convocar uma sessão de mediação para tentar acelerar a solução do caso. Situações em que um processo poderia durar cinco anos, por exemplo, pode ser resolvido por mediação. E, para acelerar a solução dos conflitos, o novo marco legal também estimula os órgãos púbicos a criarem Centros de Mediação.
De acordo com o Corregedor Geral do Ministério Público, Mauro Viveiros, a ideia do curso é que os promotores de Justiça consigam, através das técnicas e ensinamentos ministrados, entender a magnitude do instrumento para a promoção de políticas públicas, a correção de ilegalidades com uma visão mais pragmática para realização efetiva dos direitos sociais. “A nossa primeira preocupação é termos contato com essa temática importante que é a ideia de conciliarmos determinados litígios nas áreas dos interesses difusos e coletivos. O que nós fazemos na nossa prática é utilizarmos um instrumento fantástico, que é o Inquérito Civil para resolução de pequenos conflitos. Muitas vezes, infra-valoramos esse instrumento que tem dignidade constitucional, ou seja, o inquérito passa a ser mais que um simples instrumento para preparação de ação judicial”, pontuou Viveiros.
Um dos palestrantes, o promotor de Justiça de Minas Gerais, Luciano Badini, é integrante da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM), criada em dezembro de 2012 com o objetivo de unir os esforços dos diversos atores do sistema de justiça para o desenvolvimento de uma política de democratização do acesso à Justiça baseada na solução consensual, pacífica e autocompositiva de conflitos. De acordo com o promotor, a Escola Nacional vai capacitar membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, advogados e defensores públicos na negociação e mediação de conflitos em todas as áreas, seja ambiental, de família, criminal, entre outras.
Para a promotora de Justiça substituta de Poconé, Nathália Moreno Pereira, a capacitação é de suma importância, principalmente, para quem está iniciando as atividades como membro do MP. “É uma forma de fortalecer a atuação extrajudicial do Ministério Público que é tão importante, com destaque, nas searas dos direitos difusos e coletivos. Já que se consegue finalizar o procedimento sem recorrer ao judiciário, através da medição, da conciliação, que leva a satisfação muito maior das partes envolvidas, numa resolução muito mais rápida sem ter que recorrer a um terceiro órgão”, pontua Nathália.
Conforme informação do Ministério da Justiça, o aumento no número de conciliações deve reduzir o número de processos judiciais, bem como promover economia aos cofres públicos, sendo que a maior parte dos processos em trâmite em todo país diz respeito a valores baixos. Até 2014, o Ministério da Justiça deverá investir cerca de R$ 4 milhões no projeto, que prevê facilitar o acesso à Justiça e disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos.
O evento conta com a participação de mais de 60 promotores e procuradores de Justiça, teve início às 08h e vai até às 15h.
