O juiz Adelmar Pimenta da Silva, da Justiça Federal em Tocantins, concedeu perdão judicial a Luiz Antonio Trevisan Vedoin e a Darci Vedoin, apontados na operação “Sanguessuga” como mentores da "máfia das ambulâncias", esquema que consistia em fraudes em licitações realizadas por prefeituras em todo o Brasil para compra de unidades móveis de saúde por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Na ação penal em que o juiz concedeu o perdão, a dupla foi acusada de fraude em licitações em Brejinho de Nazaré (TO) e de pagamento de propina ao ex-deputado federal Amarildo Martins da Silva (pastor Amarildo) para que ele direcionasse emendas a municípios, que deveriam adquirir unidades móveis de saúde fornecidas pelas empresas dos Vedoin. A defesa sustentou que os Vedoin são partes do maior acordo de delação premiada já firmado no Brasil e que os interrogatórios duraram nove dias.

Conforme a sentença proferida por Pimenta da Silva no último dia 28, os Vedoin foram absolvidos das acusações de fraude em licitações e apropriação/ desvio de bens ou rendas públicas por inexistência de prova. Foram condenados à reclusão e ao pagamento de multa por corrupção ativa porque o juiz concluiu que eles entregaram R$ 50 mil ao ex-parlamentar. 

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Mesmo reconhecendo a prática de corrupção ativa, o juiz concedeu o perdão judicial porque eles colaboraram espontaneamente com as investigações. Pelo mesmo motivo, o próprio Ministério Público Federal, que fechou acordo de delação com os Vedoin, solicitou a aplicação do perdão.

O magistrado declarou extinta a punibilidade dos Vedoin em relação ao crime de corrupção ativa. Na prática, o perdão permite que eles voltem a figurar como "primários"  (sem condenações anteriores transitadas em julgado). Darci é pai de Luiz.

Primeiro perdão

Os Vedoin respondem a uma série de processos nas esferas civil e penal em todo o Brasil decorrentes da operação “Sanguessuga”, deflagrada pela Polícia Federal em Mato Grosso em 2006. Eles conseguiram o primeiro perdão judicial na ação penal mencionada acima.

De acordo com o advogado Valber Melo, que defende os Vedoin, sete sentenças já foram proferidas na esfera penal, com apenas uma condenação sem efeitos, pois foi reconhecida a prescrição. Em geral, a Justiça tem declarado absolvição ou extinguido os processos por litispendência. 

Os outros

Em relação ao ex-parlamentar (pastor Amarildo), o magistrado decidiu extinguir o processo sem resolução do mérito no que tange aos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva, considerando a existência de litispendência. Por falta de prova, ele foi absolvido dos crimes de fraude em licitações e de apropriação/ desvio de bens ou rendas públicas. Por falta de prova, o juiz também absolveu Ronildo Pereira (empresário) e Vanaldo Ferreira da Cunha (ex-prefeito de Brejinho) das acusações de participação no caso.


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