O secretário municipal de Infraestrutura, José Carlos de Musis, de Campo Novo do Parecis (396 km de Cuiabá) foi condenado a ressarcimento de dano e perda da função pública por ato de improbidade administrativa. A decisão é do juiz Alexandre Pampado, da Comarca local.

José Musis responde à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por dispensa indevida de licitação e escolha dirigida de empresa particular para prestar serviço público, o que trouxe prejuízo ao erário e atentou contra os princípios da Administração Pública.

O secretário terá que devolver ao erário o valor de R$ 78 mil, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento que caracterizou o dano, e à perda da função pública.

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De acordo o processo, o secretário teria procurado o representante da empresa Edemar de Freitas Camargo e Cia. Ltda e combinado o fornecimento de material e a reforma da ponte do Rio Sangue, com pagamento de R$ 78 mil pelo serviço.

A obra teve início em agosto de 2011, sem que a empresa tivesse ao menos vencido a tomada de preço. Segundo o representante da empresa, a data da tomada de preço já estava acertada com o secretário e, por isso, a recuperação da ponte começou antes mesmo da abertura da licitação.

O secretário alegou que a dispensa da licitação foi motivada pela urgência da reforma. As testemunhas disseram em juízo que a ponte não estava destruída. 

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