O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou procedimento investigatório criminal para adoção de medidas -- judiciais e extrajudiciais – visando à apuração de supostos crimes de estelionato e prevaricação envolvendo o assentamento “Vale do Sol I”, em Tangará da Serra (240 km de Cuiabá).

De acordo com portaria referente à abertura do procedimento, há suspeita de omissão por parte do governo de Mato Grosso na instalação da infraestrutura necessária para o plantio na área do assentamento. Outro ponto do procedimento diz respeito à suposta venda ilegal de lotes no local.

A procuradora da República Ludmila Monteiro determinou encaminhamento de ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado solicitando informações sobre o assentamento. Quer saber se o instituto é responsável pela área.

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Ainda segundo a portaria, “há informação nos autos de que cabia à secretaria estadual de Desenvolvimento Rural (Seder) realizar a infraestrutura na área e fiscalizações”. 

O procedimento criminal foi instaurado na última quarta-feira (23). O Olhar Jurídico contatou a assessoria da Seder (atualmente denominada “secretária de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar”), mas não obteve retorno até o momento.


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