O atual secretário de representação do Estado em Brasília, Éder Moraes, em entrevista ao Olhar Jurídico jurou ser inocente das acusações pelas pela Polícia Civil que o indiciou nos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha. Éder, segundo as investigações da operação “Cartas Marcadas”, seria integrante de um esquema fraudulento que teria desviado cerca de R$ 490 milhões dos cofres do Estado durante o pagamento de cartas de créditos.

“Eu sou inocente. Vou preparar a minha defesa e isso será provado. Esse assunto é tema requentado. 'Existe algo podre no ar' e as pessoas devem se atentar sobre o real interesse de toda essa situação”, asseverou o representante do governador Silval Barbosa em Brasília.

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No inquérito ficou apurado que o grupo criminoso, composto pelas 20 pessoas indiciadas, causou prejuízo de R$ 493.907.803,08 ao erário público, com a emissão sobrevalorizada de certidões de créditos.

Sobrevalorizadas

Conforme as autoridades policiais, os cálculos das certidões de créditos foram sobrevalorizados de forma dolosa e tiveram homologação sem qualquer conferência, tanto pela Procuradoria-Geral do Estado como pela Secretaria de Estado de Fazenda. “Foram lineares, sobrevalorizados e desconsideraram o histórico funcional de cada agente”.

A investigação mostra que com a falsa promessa de que intermediaria a negociação entre o Sindicato dos Agentes da Administração Fazendária de Mato Grosso (SAAFMT) e o Estado de Mato Grosso foi colocado à frente de todas as medidas relacionadas à Ação Ordinária 30.884/96.

Éder explicou que na sua gestão como secretário de Fazenda de Mato Grosso pagou cerca de R$ 400 milhões em cartas de créditos para delegados de Polícia Civil, servidores do Ministério Público Estadual (MPE), agentes fazendários, servidores da Procuradoria Geral do Estado e outras categorias.

O gestor afirma que tudo foi validado com o conhecimento do governador do Estado, que na época era o atual senador Blairo Maggi (PR). “Esse acordo para pagamento das cartas de créditos foi validado dentro do gabinete do governador do Estado [Blairo Maggi] com a participação da imprensa, que deu ampla publicidade. Além disso, tudo foi embasado por uma lei complementar, aprovada na Assembleia Legislativa”, garantiu.

Apoio da PGE e Assembleia

Éder esclareceu ainda que a emissão das cartas de créditos obedeceram sérios critérios, inclusive com um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A investigação da Polícia Civil também indiciou Dorgival Veras de Carvalho - que a época era procurador-geral do Estado, e o deputado estadual Gilmar Donizete Fabris.

O também ex-secretário de Fazenda, , Edmilson José dos Santos, e outros cinco foram indiciados pela prática do crime de falsificação de papéis públicos. “Estão querendo misturar 'alhos com bugalhos'. Não vou admitir que me envolvam com a parte ruim do pagamento dessas cartas de créditos. Existe duas partes e eu participei da parte boa, que isso fique claro”, ressalta.

O esquema

A fraude nasceu do pagamento em certidões de créditos a um grupo de Agentes da Administração Fazendária (AAF). No ano de 2008, o Estado de Mato Grosso celebrou acordo com a categoria dos AAF para pagamento de direitos trabalhistas por meio da emissão de certidões.

Pelo acordo, seriam expedidas duas certidões de créditos aos servidores. Todavia, foram emitidas sete, sendo do conhecimento dos AAF apenas três, pois o restante (ou seja, quatro delas) acabou sendo retirado junto à Secretaria de Estado da Administração por representantes legais constituídos pela categoria, sem que houvesse conhecimento dos verdadeiros titulares.

De acordo com as investigações, uma série de atos foram desencadeados pelo grupo criminoso para obtenção do desfalque milionário. “O primeiro deles foi inserir no imaginário dos AAF que um acordo com o Estado de Mato Grosso seria mais viável do que aguardar a execução da ação ordinária 30.884/96”, explicam os delegados que elaboraram o relatório final do inquérito policial.

Indiciados

Pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha foram indiciados o deputado estadual Gilmar Donizete Fabris, Éder de Moraes Dias (então Secretário de Estado de Fazenda), João Vicente Picorelli (então presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária -SAAFMT), os advogados Rogério Silveira e Ocimar Carneiro de Campos, Enelson Alessandro Nonato, Aglisey Battini Volcov (então companheira do deputado estadual Gilmar Fabris), Alexandre de Freitas (então vice-presidente do SAAFMT), Marcelo de Jesus Fonseca (então diretor financeiro do SAAFMT), José Constantino Chocair Junior, Enildo Martins da Silva, Dorgival Veras de Carvalho (então Procurador-Geral de Estado), Nelson Pereira dos Santo (então Subprocurador-Geral de Estado Adjunto) e João Virgilio do Nascimento Filho (então Procurador-Geral de Estado).

Outros seis foram indiciados pela prática do crime de falsificação de papéis públicos: Izaias Camacho Barros, Antônio Leite Barros, Edmilson José dos Santos (então Secretário de Estado de Fazenda), Dilmar Portilho Meira (Procurador de Estado), Gerson Valério Pouso (Procurador de Estado) e Maria Magalhães Rosa (à época Procuradora-geral do Estado em substituição).

O inquérito policial, com 127 volumes, conduzido pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, foi encaminhado ao Ministério Público Estadual na semana passada.

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