A Lei 12.737, sancionada em 2012, que tipifica os crimes de invasão de computadores para a obtenção de dados particulares, é tema da 37ª aula-palestra do EAD desta quarta-feira (04.09).
A palestra será ministrada pela advogada especialista em Direito Digital, Patrícia Peck Pinheiro, e terá início às 14h30, na Escola Superior do Tribunal de Contas, e será transmitida ao vivo no Portal do TCE-MT.
Conhecida como "Lei Carolina Dieckman", a nova Lei instituiu como crime a conduta de invadir computadores, mediante violação e com fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. O fato ganhou repercussão no ano passado quando a atriz Carolina Dieckman teve seu computador violado e suas fotos íntimas roubadas e publicadas na Internet.
Patrícia Peck é formada pela Universidade de São Paulo, com especialização em negócios pela Harvard Business School, curso de Gestão de Riscos pela Fundação Dom Cabral, MBA em marketing pela Madia Marketing School, formada pela Escola de Inteligência do Exército e Sócia Fundadora do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados Idealizadora e fundadora do Movimento da Família mais Segura na Internet.
Foi condecorada pelo Exército Brasileiro com a Medalha do Pacificador em 2009, pela Marinha do Brasil com a medalha Mérito Tamandaré em 2011, pelo Exército Brasileiro com a Medalha Ordem do Mérito Militar em 2012. Recebeu nos últimos anos os prêmios "Security Leaders" por seus trabalhos de Educação e Conscientização em Segurança Digital em 2012, "Advogada Mais Admirada em Propriedade Intelectual"em 2010, 2011 e 2012; "A Nata dos Profissionais Segurança Informação" em 2006 e 2008; "Excelência Acadêmica – Melhor Docente da faculdade FIT Impacta" em 2009 e 2010
Começou a trabalhar com tecnologia aos 13 anos, com experiência EUA, Portugal e Coréia. É Autora do livro "Direito Digital" 5a. Edição, organizadora do Livro Direito Digital Aplicado, e coautora dos audio livros e pocket books "Direito Digital no Dia-a-Dia", "Direito Digital nas Eleições", "Direito Digital Corporativo" todos pela Editora Saraiva, além de coautora do eBook "Direito Digital na Publicidade", e coautora nos livros "Direito e Internet II", "e-Dicas" e "Internet Legal", Novas Competências na Sociedade do Conhecimento" , "Os "Novos" Direitos no Brasil", "Vivendo este mundo Digital" e "Coletânea Direito e Saúde 2012". Palestrante para Adm Publica (STF,TST, EMAG SP, TRF 3ª e 2ª Região, TJSC, MPSC,TCU). Colunista do IDG Now, Revista Visão Jurídica, Revista Partner Sales, Programa Conta Corrente da Globonews.
