A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do voto aberto para perda de mandato parlamentar (PEC 196/12, do Senado) promove audiência pública nesta terça-feira (3), às 14h30, no Plenário 11.

Este deverá ser o único debate da comissão, que pretende votar a proposta no dia 1º de outubro. “Há a necessidade de concluir o debate, inclusive, porque o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pediu brevidade desta comissão para que possamos discutir e votar o texto ainda neste semestre no Plenário”, sustentou o relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Foram convidados:
- o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa;
- a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia;
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho;
- o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo;
- o ex-presidente do STF César Peluso;
- o jurista Dalmo Dallari; e
- o presidente da OAB seção Bahia, Luiz Viana Queiroz.

Proposta mais ampla
Há 12 anos, encontra-se em discussão na Casa outra proposta de emenda à Constituição (PEC 349/01), que acaba com todas as hipóteses de voto secreto no Congresso, inclusive na eleição da Mesa Diretora e para derrubada de vetos presidenciais. Ela foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em 2006, mas não houve consenso para concluir a votação.

Essa proposta, no entanto, não está em discussão na comissão especial. E, de acordo com Macris, a tendência é que a Câmara aprove o mesmo texto que veio do Senado – com voto aberto apenas nas votações de processos para perda de mandato.