O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 616/13, que abre crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria será enviada ao Senado.

O Executivo já havia encaminhado ao Congresso um projeto de lei (PLN 3/13) com esse objetivo, mas decidiu editar uma MP, que tem força de lei, devido à urgência atribuída a essa despesa.

O dinheiro para o Fies deverá garantir o acesso de estudantes a universidades particulares por meio de novos financiamentos, aditamentos dos empréstimos já contratados e de contratos de anos anteriores para os quais os repasses não foram suficientes.

Em março, o Congresso aprovou a Medida Provisória 588/12, com crédito de R$ 1,68 bilhão para o Fies. A proposta foi transformada na Lei 12.791/13.

Municípios

Os deputados resolveram descartar o parecer da Comissão Mista de Orçamento para a MP 616, que incluía parcela de R$ 1,5 bilhão aos municípios. A iniciativa procurava atender a promessa da presidente da República, Dilma Rousseff, de R$ 3 bilhões até abril de 2014.

Devido a discordâncias da oposição quanto a essa mudança, o Executivo concordou em retirar o crédito e editou a MP 624/13 para suprir essa necessidade.