O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prorrogou até 15/10 o período de encaminhamento de artigos para a 4ª edição da Revista do CNMP. Além disso, foi incluída mais uma temática: "25 anos da promulgação da Constituição Federal".

Os textos devem ser enviados para o e-mail calj@cnmp.mp.br. A comissão de Assuntos Legislativos e Jurisprudência do CNMP fará uma pré-seleção dos artigos e o Conselho Editorial informará aos autores sobre as escolhas. Outros escritores e estudiosos de renome poderão ser convidados pela comissão.

Cada artigo dever conter no máximo 30 laudas, incluídas as referências bibliográficas, e estar compatível com Microsoft Word ou editor de texto de fácil conversão, observando as normas de publicação da ABNT.

A 4ª edição da Revista do CNMP tem o objetivo de divulgar artigos jurídicos relacionados às seguintes áreas de atuação do Ministério Público brasileiro: 20 anos de vigência da Lei nº 8.625/93, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e da Lei Complementar nº 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União; A atuação do Ministério Público na Copa do Mundo da FIFA-2014; A PEC nº 37, de 2011, que tramita na Câmara dos Deputados; e A atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais.

As outras regras não foram alteradas e estão disponíveis no edital. Leia também a retificação. Mais informações pelo telefone (61) 3366-9287.