Com número expressivo de reclamações e situação que beira do caos, a empresa Brasil Telecomunicações S.A.-OI tem um prazo de 60 dias para fazer os reparos necessários na melhoria do serviço de internet no município de Brasnorte (600 km de Cuiabá), para atender os indicadores mínimos exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O juiz-substituto Vagner Dupim Dias ainda fixou uma multa diária de R$ 5 mil em caso do não cumprimento das substituições e ampliação dos equipamentos existentes.

Ao propor ação civil pública em desfavor da empresa o Ministério Público Estadual (MPE) relatou que a Oi não tem capacidade de distribuição das velocidades contratadas, constatando também que a empresa não fornece solução para os problemas apresentados e a cidade registra um grande número de reclamações.

O processo mostra além das reclamações, resultados que comprovam que a velocidade oferecida pela empresa é menor do que é oferecida no contrato. Algumas registraram entre 15% e 16% da velocidade contratada, sendo que o mínimo exigido pela Anatel é de 20% até o final deste ano, quando o percentual subiria para 30%.

Também foi fixado na ação um abaixo-assinado organizado pela Associação Comercial e Industrial de Brasnorte (ACIB) que colheu 233 assinaturas da população local retratando o descontentamento com o serviço.

A empresa alega que o serviço funciona perfeitamente e que o pacote contratado não garante totalidade no contrato.
“Ainda que em juízo rarefeito, essa situação se acentua porque se trata de prestação de serviço essencial, inserindo o consumidor num universo binário de quase nenhuma escolha: ou aceita a realidade caótica ou fica definitivamente sem internet, criando uma aporia, já que Brasnorte não dispõe de uma gama ampla de concorrentes na prestação do serviço”, destaca o juiz.