A modernização do processo de criação das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) será discutida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta terça-feira (13), em audiência pública marcada para as 14 horas, no Plenário 3.

As RPPNs são unidades de conservação de caráter perpétuo. Foram criadas em 1990, com o objetivo de promover a conservação e o conhecimento da natureza como iniciativas de proprietários particulares. Isto é, por decisão do dono, parte ou o todo da propriedade se torna reserva em caráter eterno.

De acordo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão das Unidades de Conservação, a criação de RPPNs aumentou nos últimos anos. São mais de 680 reservas, somando mais de 480 mil hectares.

Para o deputado Sarney Filho (PV-MA), que propôs o debate, essas reservas cumprem papel fundamental na preservação de riquezas naturais e ambientes históricos, ajudando o Estado a ampliar as áreas de proteção ambiental.

O parlamentar questiona, no entanto, a falta de incentivos à criação de novas reservas, pois os benefícios aos proprietários que destinam suas terras ou parte delas à proteção ambiental se restringem à isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), que incide sobre as áreas das RPPNs .

“Ao contrário da reserva legal, que é obrigatória, a RPPN é uma decisão do proprietário. Uma decisão extremamente difícil, pois as limitações em atividades econômicas reduz o valor de mercado da propriedade. Se as RPPNs são importantes para o País, porque o estado não as valoriza? Por que há poucos incentivos aos proprietários?”, pergunta o deputado.

Foram convidados para a audiência pública:
- um representante do ICMBio;
- o diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani;
- a consultora ambiental Sonia Wiedmann;
- o presidente da ONG Ecodata - Agência Brasileira de Meio Ambiente e Tecnologia da Informação, Donizete José Tokarski;
- um representante da Confederação Nacional de RPPNs (CNRPPN); e
- o proprietário da RPPN Vagafogo, em Pirenópolis-GO, Elmano Engel.