O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a prefeitura de Chapada dos Guimarães e o Comando Geral do Corpo de Bombeiros para impedir ou minimizar os efeitos negativos das queimadas. Estavam presentes o prefeito de Chapada, José de Souza Neves, e o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Anderson José Barbosa.

Segundo informações do MP, o termo compactuado destaca a ausência de fiscalização no município, a existência de um posto do Corpo de Bombeiros e a omissão do gestor municipal em não apresentar projetos para conter a situação que se repete anualmente.

De acordo com o TAC, a municipalidade se comprometeu em contratar, no mínimo, oito brigadistas para auxiliarem o trabalho dos bombeiros, irá disponibilizar um espaço físico adequado para abrigar um posto do Corpo de Bombeiros e irá providenciar um caminhão pipa para atendimentos emergenciais.

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O Ministério Público ainda informou que em caso de descumprimento do termo, além da instauração de ação civil pública, o município será autuado com multa diária no valor de meio salário mínimo.