Olhar Jurídico

Sábado, 04 de maio de 2024

Notícias | Constitucional

Conexão STJ aborda a lei Carolina Dieckmann

O Conexão STJ desta semana entrevista o delegado federal da Chefia Substituta do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos, João Vianey Xavier. O assunto é a lei que tipifica crimes cibernéticos, chamada de lei Carolina Dieckmann, que entrou em vigor em 2 de abril deste ano. Com a nova legislação, o Código Penal passa a contar, pela primeira vez, com artigos que punem crimes cometidos na internet.

A entrevista completa está disponível no portal do STJ, no espaço Rádio, além de ser veiculada durante a programação da Rádio Justiça (FM 104.7) e, ainda, no site www.radiojustica.jus.br.

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