O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) propôs ação civil pública para suspender o licenciamento ambiental da usina Paiaguá que tramita na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) ilegalmente. Além da suspensão, a ação pede que licença prévia concedida a Global Energia Elétrica S/A para executar a obra seja anulada.

Segundo informações do MPF/MT, a licença foi concedida irregularmente pela Sema, uma vez que a competência para analisar o pedido de licenciamento é do IBAMA, conforme previsto na Lei Complementar nº 140/11 e na Resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

A ação será apreciada pelo juiz da 1ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva. O MPF/MT também denunciou a Sema por dispensar a Global Energia Elétrica de realizar a consulta aos povos indígenas potencialmente afetados e de elaborar o estudo de componente indígena.

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Em 2011, a Funai solicitou à Sema que suspendesse o processo de licenciamento ambiental até que houvesse manifestação conclusiva do órgão indigenista. Porém, no ano seguinte, a Global Energia Elétrica pediu continuidade ao licenciamento e a Sema empurrou a autorização da licença prévia para referendo do Consema, que concedeu a licença por meio de voto minerva do secretário adjunto, Wilson Fernandes.

Segundo dados fornecidos pelo MPF, a usina Paiaguá terá 28 MW de potência e será construída no rio do Sangue, provocando o alagamento de 2.200 hectares na bacia hidrográfica que estão localizadas as terras Manoki, Erikpatsa e Japuíra.

A reportagem do Olhar Jurídico tentou entrar em contato com a Sema, mas a assessoria não retornou as ligações.