Olhar Jurídico

Domingo, 28 de abril de 2024

Notícias | Criminal

Natan Donadon ganha mais um dia para apresentar sua defesa

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) ganhou mais um dia para apresentar a sua defesa no processo de perda de mandato a que está respondendo na Câmara. O prazo de cinco sessões ordinárias acabaria hoje, mas, nesta quarta-feira, só ocorreram sessões extraordinárias, que não valem na contagem do prazo.

O parlamentar está preso na preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, a mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação pela suprema corte não cassa automaticamente o mandato parlamentar. Essa competência é do Plenário da Câmara dos Deputados.

Até agora, nem o parlamentar nem seus advogados se pronunciaram. Caso o deputado não apresente a defesa, caberá ao presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), nomear um defensor para representá-lo.

Expulso do PMDB
Natan Donadon foi expulso do PMDB, no final de junho, mas, até o momento, a expulsão não foi comunicada oficialmente à Câmara.

Ontem, a Mesa Diretora da Câmara decidiu suspender o subsídio mensal de Donadon, a cota parlamentar a que ele teria direito, assim como a verba para manutenção de gabinete. A Mesa também decidiu exonerar todos os integrantes do gabinete de Donadon.
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