Estão abertas as inscrições, gratuitas, para o Seminário Transparência na Justiça Federal: Alcance e Limites, que será realizado dia 20 de junho pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). Os debates terão a participação dos ministros João Otávio de Noronha e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O objetivo do evento é promover a reflexão e a formação de massa crítica a respeito da transparência, seus limites e alcance e seu papel como instrumento essencial da comunicação institucional no âmbito da Justiça Federal.

O seminário será realizado no auditório do CJF, em Brasília, e as inscrições podem ser feitas neste formulário eletrônico.

O seminário promoverá a discussão sobre a política de transparência e de comunicação institucional com a contribuição de experiências oriundas de outras instituições e de diferentes perspectivas conceituais.

Lei de acesso

O significado da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) para a construção de uma cultura de transparência no país será um dos temas postos em discussão, em painel que terá a participação do ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Sérgio Schwaitzer, do presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Inácio Magalhães Filho, e do pesquisador Fabiano Angélico, do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo.

O papel da comunicação organizacional na promoção da transparência e na inserção institucional em redes sociais e na internet serão outras questões a serem tratadas por especialistas como o professor Nino Carvalho, coordenador do MBA e pós-MBA em marketing digital da Fundação Getúlio Vargas; o jornalista Murilo Pinto, da assessoria de imprensa do STJ, e a diretora de treinamentos da agência Oficina da Palavra, Miriam Moura.

A participação brasileira no movimento mundial pelo governo aberto e a iniciativa do Poder Executivo de implementar a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos e o Modelo de Acessibilidade serão apresentados no seminário, como forma de subsidiar ações nesse sentido no âmbito da Justiça Federal.

Sobre esse assunto, confirmaram participação como palestrantes a diretora da InnovaGestão Consultoria em Informação, Neide De Sordi, e a diretora da Secretaria de Documentação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Opinião pública

A exposição dos magistrados ao crivo da opinião pública, uma das consequências polêmicas da transparência no Poder Judiciário, também será debatida no seminário, em painel intitulado “Casos judiciais de grande repercussão e influência da mídia/opinião pública nos julgamentos”.

Participarão dessa mesa de debates os ministros do STJ João Otávio de Noronha e Benedito Gonçalves, o juiz federal Artur César de Souza, o advogado Paulo Roque Khoury e a advogada da União Priscila Seifert.

O evento é destinado a jornalistas, assessores de comunicação social, magistrados, dirigentes e servidores da Justiça Federal, acadêmicos e estudiosos do assunto, membros do Ministério Público, da advocacia e dos poderes públicos em geral. O auditório do CJF é localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), trecho 3, polo 8, lote 9. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3022-7071.