Olhar Jurídico

Terça-feira, 10 de dezembro de 2024

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Advogado: o defensor da cidadania

No dia 11 de agosto, há exatos 187 anos, foram criados no Brasil, os primeiros cursos de Direito, mais precisamente em São Paulo e Olinda, sendo esta a razão por que hoje se comemora o Dia do Advogado. Profissão que abracei de forma apaixonada, seja percorrendo os corredores de fóruns e tribunais, seja representando toda uma classe, como presidente da briosa Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas, por duas oportunidades.

A advocacia foi para mim, quando dela me aproximei, o que o ferro é para o ímã. Um meio de realizar justiça, uma forma de lutar contras as desigualdades, sentimentos estes que ainda me impulsionam a combater o bom combate como membro da magistratura nacional.

O papel do advogado vai muito mais além dos simples embates processuais ou das tribunas das Cortes de Justiça brasileiras. O advogado é, acima de tudo, um cidadão da República.

Cabe-lhe a hercúlea tarefa de defender, principalmente, a liberdade, a vida, a honra e o nome de seus clientes, bens este que têm muito valor, mas não têm preço, e para tanto há de recusar qualquer tipo de esterilidade e entregar a efêmera existência jurídica à construção de justiça, de caridade, de cidadania, de paz e de dignidade.

Deveras que a luta pelo bem-estar de todos exige uma atuação intransigente em favor das pessoas injustiçadas e que têm seus direitos violados. Um esforço contínuo pela redução dos arbítrios ainda existentes, para que cada cidadão tenha os seus direitos e garantias fundamentais assegurados. E isso o advogado alagoano sabe fazer, e o faz muito bem.

E aprendamos, ainda mais, com lições adquiridas com grandes exemplos alagoanos de lutas sociais, jurídicas e republicanas, tal qual Zumbi dos Palmares, que batalhou pela liberdade dos oprimidos, ou Deodoro da Fonseca, ao proclamar a República, ou, também, Dra. Nise da Silveira, que tratou com humanidade seus pacientes e, ainda, como Pontes de Miranda, que eternizou o nome de Alagoas e do Brasil no cenário jurídico mundial, exemplos estes que devem ser tidos como cláusulas pétreas das condutas pessoais e profissionais de todos aqueles que pretendem realizar Justiça.

É com a palavra – escrita ou falada – que se defende os clientes. E, para tanto, um advogado, parafraseando Carlos Drummond de Andrade, há de ter uma voz, duas mãos e o sentimento do mundo.

Parabéns advogadas e advogados alagoanos, a festa é de vocês, o dia é de vocês, mas a alegria, permitam-me, é minha também.


Humberto Martins é corregedor-geral da Justiça Federal
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