Vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o desembargador Márcio Vidal negou seguimento a recurso especial apresentado pelo deputado estadual José Riva (PSD) em pedido de exceção de suspeição contra o desembargador Luiz Carlos da Costa.

Conforme noticiado pelo Olhar Jurídico no final do ano passado, o desembargador Juvenal Pereira da Silva determinou o arquivamento do pedido. A questão está sendo discutida em ação penal movida pelo Ministério Público em que Riva figura como réu por supressão de documentos, peculato e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi aceita no início de novembro pelo tribunal. O processo tramita sob sigilo e sob a relatoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva. Vidal proferiu a decisão no último dia 29 em relação ao recurso protocolado em março.

Em dezembro, Riva já havia apresentado agravo regimental na tentativa de que o tribunal revisse decisão proferida por Juvenal Pereira da Silva. Mas, em fevereiro, o tribunal julgou prejudicado o agravo. “O agravante (Riva) se limita a reproduzir automaticamente os mesmos fatos em confronto com o direito para afastar da jurisdição Luiz Carlos da Costa, alterando apenas a rotulação da inicial”. Daí então o recurso especial, que, se aceito por Vidal, seria encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa pretende insistir. O advogado Mário de Sá, que defende Riva no caso, afirmou que deve apresentar agravo de instrumento ao tribunal. “O objetivo é que o recurso ‘suba’ para apreciação pelo STJ”, disse.

A ação penal em questão diz respeito a um desdobramento da ação penal que há no STJ contra Silval Barbosa (governador de Mato Grosso pelo PMDB) e Humberto Bosaipo (conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado). No entanto, a Assembleia não autorizou o prosseguimento do processo em relação à Barbosa.

A pedido de Riva, a ação penal, que está no STJ desde 2009, foi desmembrada. Assim, ele e o também deputado estadual Hermínio Barreto (PR) passaram a responder ao processo na Justiça de Mato Grosso a partir de junho de 2011. Na condição de governador e conselheiro, Barbosa, que também foi deputado estadual, e Bosaipo têm prerrogativa de foro perante o STJ.

Riva é alvo de uma série de processos nas esferas civil e penal por suposto esquema de desvio e apropriação de recursos da Assembleia Legislativa. A defesa dele costuma propor exceções de suspeição contra os julgadores e já o fez anteriormente contra o próprio Luiz da Costa. Na avaliação do deputado, Costa teria “interesse pessoal” em condená-lo.

Improbidade

No último dia 7, a terceira câmara cível do TJ-MT condenou Riva em dois processos por improbidade administrativa. Determinou que ele seja afastado do posto de presidente da Assembleia e a devolução de dinheiro aos cofres públicos. Riva sempre negou envolvimento com supostas irregularidades e se diz perseguido pelo Ministério Público.