A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acaba de anular todas as buscas e apreensões realizadas contra o empresário do ramo da mineração Filadeldo dos Reis, acusado de arquitetar plano para assassinar  o sócio dele.

O Habeas Corpus assinado pelos advogados Ulisses Rabaneda, Paulos Lessa, Huendel Holin e Murilo Freire foi acatado por unanimidade pelos desembargadores Rondon Bassil (Relator), Luiz Ferreira e Paulo da Cunha, após sustentação oral realizada por Rabaneda.

Defesa de Filadelfo pede reconsideração de mandado de prisão após cliente se apresentar
Defesa de Filadelfo tenta trancar denúncia feita pelo MPE e arquivar processo criminal
Acompanhado por advogados, Filadelfo se entrega na Delegacia de Capturas de Cuiabá
TJMT nega pedido de liminar para anular busca e apreensão feita em empresas de Filadelfo

Pela decisão todas as provas obtidas mediante busca e apreensão e todas as outras que eventualmente foram obtidas por meio delas, tornam-se nulas e terão que ser devolvidas ao empresário.

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) terá que devolver imediatamente ao empresário todos documentos, pastas, computadores e tudo que tenha sido apreendidos durante a operação e não poderão ser usados em nenhuma ação.

O fundamento alegado pela defesa e acatado pelo TJMT é que o Ministério Público não mostrou motivos plausíveis para essas buscas e apreensões e juiz não fundamentou adequadamente sua necessidade, ou seja, as provas colhidas foram consideradas ilícitas.

Procurados pela redação, os advogados de defesa do empresário não quiseram comentar a decisão.

Entenda o caso

O empresário do ramo de mineração Filadelfo dos Reis Dias, foi preso preventivamente no dia 24 de março pelo Gaeco junto de mais sete pessoas, sob acusação de ter arquitetado um atentado contra um ex-sócio e outro empresário do ramo de mineração. Ele foi solto logo em seguida por meio de habeas corpus.

O desembargador aposentado e ex-secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, e o criminalista, bem como o corregedor e secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), Ulisses Rabaneda, passaram a compor a ‘banca especial ‘ de advogados de defesa do empresário. Além deles advogam na causa Huendel Holim e Murilo Barros da Silva Freire.

O processo para relatoria do desembargador Rondon Bassil Dower depois de o relator anterior, José Jurandir de Lima, por motivo de foro íntimo, declarar-se suspeito para julgar ações relacionadas ao empresário.
Denúncia recebida

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra os acusados da prática de dupla tentativa de homicídio qualificado e roubo qualificado no processo resultante a operação 'Tentáculos' foi recebida pela Justiça. Foram denunciados Filadelfo dos Reis Dias, Marcelo Massaru Takahashi, João Paulo Pereira, Ailson Dias da Paz, Josinei Moreira de Araújo, José de Oliveira Campos, Gelfe Rodrigues de Souza Júnior e André de Souza Neves.

Segundo o MPE, a decisão liminar que culminou na liberação de dois acusados presos durante a operação, Filadelfo dos Reis Dias e Marcelo Massaru Takahashi, baseou-se em supostas irregularidades formais. A instituição pretende recorrer da decisão e argumenta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou a questão no sentido de que irregularidades formais no mandado de prisão não tiram a validade e efeito da decisão constritiva de liberdade.

Os promotores de Justiça acrescentam, ainda, que o mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande seguiu os padrões formais exigidos pelo Sistema Apolo do Tribunal de Justiça. Afirmam que, caso seja aplicado o mesmo rigor formal a casos similares, centenas de presos deveriam se imediatamente colocados em liberdade.

Os representantes do Ministério Público repudiaram as declarações feitas pela defesa dos acusados de que o magistrado Abel Balbino Guimarães, que atuou no processo, teria sido induzido ao erro pelo MPE. Segundo eles, ao contrário do que foi divulgado, o juiz demonstrou total conhecimento do processo, independência funcional e obediência à sua consciência e os ditames da lei.

A investigação que culminou na operação Tentáculos foi conduzida pela Polícia Judiciária Civil, com o apoio do Gaeco. Todos os indiciados no inquérito policial foram denunciados pelo Ministério Público. Das oito pessoas denunciadas, uma está presa na Penitenciária Central do Estado (PCE), duas estão liberadas por força de decisão liminar e os outros estão foragidos da Justiça.