A primeira câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) multou Willian César Sampaio, ex-superintendente do Instituto Nacional de Reforma e Colonização Agrária (Incra) em Mato Grosso, por irregularidades detectadas na celebração de um termo de parceria firmado em 2009 entre o órgão e o instituto Creatio.

A multa aplicada é de R$ 10 mil, montante que deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro nacional e que poderá ser parcelado. Se Sampaio não atender à notificação, a quantia poderá ser cobrada judicialmente. O caso foi analisado em sessão na última terça (5).

O termo previa prestação de serviços de assessorias técnica, social e ambiental a famílias de assentados e elaboração de planos de desenvolvimento agrário, com repasse de R$ 10.643.765,08 e contrapartida de R$ 106.437,66.

Na representação que tramitava desde 2010, o tribunal considerou indícios de utilização indevida do termo de parceria para delegação de serviços públicos ao instituto e para contratação ilegal de mão de obra, além da ausência de demonstração da capacidade operacional do Creatio. Sampaio foi exonerado em meados de 2011.