O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender liminarmente o andamento de mais uma ação civil pública que tramita na Justiça estadual contra envolvidos no “escândalo dos maquinários”, que veio à tona em 2010. Ele estendeu ao processo a decisão que já havia tomado anteriormente em relação a outros dois processos sobre o caso conduzidos em níveis estadual e federal.

Conforme noticiado em primeira mão pelo Olhar Jurídico no último dia 20, os juízes Luis Aparecido Bertolucci (estadual) e Julier Sebastião da Silva (federal) não podem movimentar os processos enquanto o tribunal superior não decidir, no mérito, qual a Justiça competente para julgar o caso.

Com a nova decisão proferida no requerimento de “conflito de competência” apresentado pelos advogados da empresa Cotril Máquinas e Equipamentos, Valber Melo e Ricardo Saldanha, o terceiro processo também não poderá ser movimentado.

O terceiro processo é uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual por supostas irregularidades na aquisição de caminhões pelo governo estadual a partir de pregão realizado em 2009. Vilceu Marchetti (ex-secretário estadual de Infraestrutura), Geraldo Aparecido de Vitto Junior (ex-secretário estadual de Administração) e as empresas Extra Caminhões Ltda., Iveco Latin América Ltda., Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda., Rodobens Caminhões Cuiabá S/ A, SA Brasil Participações Ltda. e Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda. figuram como acusados.

A pedido da Iveco, o ministro, no último dia 2, considerou que os três processos provavelmente abordam os mesmos fatos. Alegou que a suspensão é necessária para evitar “atos eivados de vícios que poderão ser anulados posteriormente”. No total, R$ 44 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos. Irregularidades foram detectadas em processos licitatórios realizados pelo governo estadual (comandado pelo atual senador Blairo Maggi naquela época) – um referente à compra de caminhões e o outro referente à compra de máquinas pesadas.