A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus aos policiais Vanderlei Munhoz e Watson Kajikawa, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Eles foram condenados a quatro anos e um mês de prisão por crime de tortura, previsto em artigo da lei 9.455/ 97 (“constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa”).

O crime ocorreu no ano 2000. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a sentença proferida pela Justiça Federal em 2003. Diversos recursos apresentados anteriormente pela defesa da dupla foram negados. O Ministério Público Federal (MPF) ainda pode recorrer contra a decisão proferida nesta terça-feira (5).

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Com o habeas corpus, a defesa dos policiais conseguiu reduzir a pena para dois anos e quatro meses de reclusão, o que gerou a extinção da punibilidade por conta da prescrição. O advogado Guilherme Scharf Neto sustentou que houve “constrangimento ilegal” porque não teria sido apresentada "fundamentação idônea para justificar a fixação da pena base acima do mínimo legal”. Em meados do ano passado, o ministro Jorge Mussi, relator do habeas corpus, negou pedido de liminar.

Munhoz e Kajikawa estavam presos desde o início de fevereiro último. Ainda ontem o STJ comunicou o TRF-1 sobre a decisão para que o alvará de soltura fosse providenciado. “O STJ reconheceu que houve equívocos na fixação da pena”, disse Scharf.

Além da soltura, o habeas corpus concedido pela Corte prevê a reintegração dos policiais aos cargos e a extinção das proibições de contratar com o poder público e de prestar concursos públicos. Munhoz continua na PRF em Mato Grosso, enquanto Kajikawa foi para Santa Catarina anos atrás. Conforme o processo, eles espancaram o vigilante Sílvio Lourenço da Silva, detido sob acusação de ter furtado objetos na sede da PRF em Cuiabá.


Atualizada às 16h30.