A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta quarta-feira (22) o julgamento sobre o “conflito de competência” referente às ações judiciais que tramitam na esfera civil contra envolvidos no “escândalo dos maquinários”. O julgamento foi adiado porque o ministro Napoleão Maia Filho faltou à sessão.

Conforme decidido liminarmente pelo ministro, os magistrados responsáveis pelos três processos não podem movimentá-los enquanto o tribunal superior não decidir, no mérito, qual a Justiça competente para julgar o caso.

Uma ação popular tramita na Justiça Federal e há duas ações de improbidade movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) na Justiça estadual. A decisão vai atingir, por exemplo, o ex-governador de Mato Grosso e senador Blairo Maggi (PR), alvo do processo que está nas mãos do juiz federal Julier Sebastião da Silva.  

Tribunal suspende tramitação de dois processos contra envolvidos
STJ suspende mais um processo contra envolvidos no escândalo dos maquinários

O conflito foi suscitado pelos advogados Valber Melo e Ricardo Saldanha, que defendem a empresa Cotril Máquinas e Equipamentos. Para o advogado Félix Marques, que representa o empresário Antonio Gaeta (autor da ação popular), não há necessidade de alteração. O julgamento poderá ser retomado na próxima sessão.

Os advogados que levantaram a questão do conflito, que está no STJ desde o início de março, argumentam que “os processos são oriundos dos mesmos fatos e têm o mesmo objeto e as mesmas partes (acusados)”. Alegam que isso representa um “atentado contra a economia processual e contra a segurança jurídica”, além da ocorrência de decisões conflitantes nas esferas distintas.

O caso

O escândalo veio à tona em 2010. No total, R$ 44 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos. Irregularidades foram detectadas em processos licitatórios realizados pelo governo estadual (comandado pelo atual senador Blairo Maggi naquela época) – um referente à compra de caminhões e o outro referente à compra de máquinas pesadas.


Atualizada às 15 horas.