Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (28) recurso (embargos de declaração) apresentado pelo deputado federal Pedro Henry (PP-MT) contra a conclusão do julgamento da ação penal 470 (mensalão). A defesa pretendia, por meio dos embargos, anular a condenação do parlamentar ou reduzir as penas estabelecidas.

Ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, Henry foi condenado no ano passado pelo Supremo a sete anos e dois meses de prisão (regime semiaberto), mais 370 dias-multa (R$ 932 mil, quantia a ser atualizada), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros entenderam que não há contradição, omissão ou obscuridade no acórdão questionado.

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"Os embargos não servem para rediscutir critério usado na fixação das penas e nem para debater conceito de pena justa", disse Joaquim Barbosa, ministro relator do caso no Supremo. Os outros ministros acompanharam o relator.

No último dia 14, o tribunal já tinha rejeitado pedidos preliminares formulados no recurso -- a defesa queria que um novo relator (e não Barbosa) analisasse os embargos e a republicação do acórdão.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, Henry e outros acusados ligados ao PP receberam R$ 2,9 milhões das empresas de Marcos Valério, considerado o operador financeiro do esquema. No recurso, a defesa alegou que os depoimentos foram considerados de forma parcial e têm conclusões conflitantes em relação ao demonstrado nas provas.

A defesa argumentou que o parlamentar não constava na lista de distribuição de dinheiro feita pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e encaminhada a Marcos Valério e que isso foi desconsiderado por Joaquim Barbosa. De acordo com o ministro, a condenação de Henry se baseou em provas e laudos, além de depoimentos prestados por membros do PP, que confirmaram o recebimento do dinheiro. 


Atualizada às 18h30.